A defesa e o contencioso administrativo

. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected].

TJRJ condena Estado do Rio por furto de automóvel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado do Rio a pagar R$ 8 mil de indenização

Tribunal de Justiça do Rio determina que Estado custeie cirurgia para mudança de sexo

Crime contra patentes de modelos comercial e industrial e concorrência desleal. Iniciado procedimento judicial de averiguação da materialidade.

proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegou a ordem ali manejada.

Município de Natal deve tratar paciente com diabetes.

Decisão Interlocutória.

TJ do Rio determina que Estado custeie internação de dependente químico

Ação foi proposta pela mãe do jovem; Internação ficará condicionada à avaliação médica periódica

Trinta PMs do RJ são expulsos acusados de crimes

Trinta policiais militares do Rio de Janeiro foram expulsos da corporação acusados pelos mais diversos crimes

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do

Esposa é condenada por mandar matar marido.

Petrobrás vai ter que recuperar rio Cubatão devido a danos ambientais

Foi considerado, ainda, o fato de que nada impede a Petrobrás de promover ação própria para reivindicar seus direitos perante a empreiteira responsável.

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Campanha eleitoral irregular gera onda de multas

Principais candidatos são acusados de fazer publicidade ilegal

Observadores legais: sociedade se mobiliza para monitorar violência policial

Ao lado dos Advogados Ativistas e socorristas, civis vão registrar abusos e coletar provas para ajudar manifestantes

TJRN condena a Sony Brasil Ltda

Cliente que comprou um Playstation II com defeito receberá R$2.322,10 por danos materiais e morais

Decisão condena estado a custear procedimento cardíaco

Autor pode requerer o custeio de medicamentos/procedimentos cirúrgicos a qualquer um dos entes federados

Estado deverá indenizar candidata por concurso anulado

Ação ordinária

Responsabilidade civil do Estado. Agressão praticada por policiais militares.

Lesões corporais. Danos morais.

Reparação de danos. Responsabilidade do estado. Culpa exclusiva da vítima.

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Grande quantidade.

Novo presidente do Supremo prioriza pauta corporativa

Prestes a tomar posse, Lewandowski trabalha contra cortes no orçamento que impediriam aumento de salários no Judiciário